Júri. Homicídio tentado qualificado por emprego de meio cruel.

Preliminar inconsistente. Identificação fotográfica válida e segura em Polícia, coroborada pelo reconhecimento pesoal em Plenário.

Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.

Recurso ordinário. Ausência de procuração. Inexistência de mandato tácito.

Irregularidade de representação processual.

Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Acidente provocado por fogos de artifício.

Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

Indeferida liminar contra lei de 1990 que proíbe a contratação de parentes

O Desembargador Araken de Assis, entendendo não haver urgência na suspensão de lei que está em vigência desde 1990, negou liminar solicitada pelo Prefeito Municipal de Garibaldi.

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Processual Civil, Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC

Recurso Especial. Ausência de Procuração

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.

Direito civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada.

Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor.

Centro de Estágio é condenado por cobranças indevidas

Após contrato de prestação de serviços, boletos foram enviados normalmente e cliente teve nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito

Banco é condenado a indenizar cliente por danos morais

Correntista receberá indenização de R$ 5 mil reais pelos danos morais que sofreu ao ter seu nome restrito indevidamente

Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Despedida imotivada.

Dispensa por perseguição política. Ex-empregado. Pedido de reintegração.

Descumprimento da Resolução STJ 1/2010. Titular do Certificado Digital sem procuração nos autos

Processual Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Usuária negativada indevidamente pela Unimed Goiânia garante na Justiça a exclusão do seu nome do cadastro de proteção ao crédito

Em defesa da consumidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou os prejuízos que a negativação indevida causa a ela.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Direito do Consumidor. Telefonia

Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais contra companhia telefônica

Ação Indenizatória

Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito